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• (IFPI 2022)

O homem nasceu, como já foi provado, com um direito à liberdade perfeita e em pleno gozo de todos os direitos e privilégios da lei da natureza, assim como qualquer outro homem ou grupo de homens na terra; a natureza lhe proporciona, então, não somente o poder de preservar aquilo que lhe pertence – ou seja, sua vida, sua liberdade, seus bens – contra as depredações e as tentativas de outros homens, mas de julgar e punir as infrações daquela lei em outros, quando ele está convencido que a ofensa merece, e até com a morte, em crimes em que ele considera que a atrocidade a justifica. (LOCKE, J. Segundo tratado sobre o governo civil: ensaio sobre a origem, os limites e os fins verdadeiros do governo civil. Petrópolis, RJ: Vozes, 1994, p. 132).
John Locke, em sua teoria do contrato social, formula a concepção do Estado liberal, de tal modo que este parece, desde o princípio, ser justo e legítimo, uma vez que ______________. Complete a assertiva.


A) o Estado existe para garantir uma igual distribuição da riqueza, regulando as atividades econômicas.

B) o Estado existe como ente detentor dos direitos que lhes são transferidos pelos indivíduos, que, assim, abrem mão da própria liberdade.

C) o Estado existe para garantir algo que lhe é anterior, os direitos naturais do indivíduo, como a liberdade e a propriedade.

D) o Estado existe não como entidade jurídica, mas para garantir que, em suas relações com os outros, cada um exerça o papel de juiz das próprias causas.

E) o Estado existe como força opressora, dada a nossa condição natural de irracionalidade e violência.


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