Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994

• (UTFPR 2017)

Sobre o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 1.171/1994, é correto afirmar que:


A) o Comitê de Ética em Pesquisa pode aplicar advertência oral, advertência por escrito, suspensão e demissão.

B) a penalidade estabelecida para os casos de falta de urbanidade é a demissão.

C) pessoas que prestam serviços temporários estabelecidos mediante ato jurídico legal em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado, mesmo sem remuneração, estão abrangidos pelo Código de Ética.

D) as penalidades previstas no Código de Ética são a advertência por escrito, suspensão e o ressarcimento ao erário.

E) a Administração Pública está circunscrita à distinção entre o bem e o mal, considerando que o fim são sempre os interesses individuais, buscando equilíbrio entre a legalidade e a moralidade na conduta do servidor público.


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