Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994

• (FUNCAB 2016)

Segundo as regras deontológicas reconhecidas pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:


A) incumbe ao servidor público a estreita observância da legalidade, não lhe sendo permitido descumprir a lei em nome de nenhum outro princípio.

B) o servidor tem compromisso com a dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e ao tratar mal uma pessoa que paga seus tributos, direta ou indiretamente, significa causar-lhe dano moral.

C) entre a legalidade e a finalidade, no que diz respeito a moralidade da Administração Pública, inexiste relação, devendo preponderar a primeira.

D) sendo necessária a preservação da atividade administrativa, tem-se como princípio o sigilo dos atos administrativos, incorrendo em falta ética o servidor que divulgar qualquer desses atos.

E) o servidor público deve trabalhar tendo em mente a harmonia com a estrutura organizacional e a necessidade de evitar qualquer colaboração de terceiros no desempenho de sua atividade.


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