Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994
- (MS CONCURSOS 2014)
Baseado no Decreto nº 1.171/94, Capitulo I, Seção I, das regras deontológicas, assinale a alternativa incorreta.
A) A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.
B) A remuneração do servidor público é custeada pelos tributos pagos direta ou indiretamente por todos, até por ele próprio, e por isso se exige, como contrapartida, que a moralidade administrativa se integre no Direito, como elemento indissociável de sua aplicação e de sua finalidade, erigindo-se, como conseqüência, em fator de legalidade.
C) O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
D) A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
E) O servidor público pode deixar qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, pois permite ao cidadão a prática da paciência, e nas longas filas é que se pode conhecer inúmeras pessoas, isto caracteriza uma atitude proativa do servidor diante da ética ou ato de humanidade, não causando dano moral aos usuários dos serviços públicos.
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