Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994

• (FIOCRUZ 2016)

Para fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou em qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado. Com relação aos aspectos contidos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as assertivas abaixo: I – A função pública deve ser tida no âmbito do exercício profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público. II – A moralidade da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo. III – A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Sobre as assertivas acima, pode-se afirmar que:


A) apenas II e III são verdadeiras.

B) apenas I e II são verdadeiras.

C) apenas I e III são verdadeiras.

D) apenas II é verdadeira.

E) I, II e III são verdadeiras.


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