Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994

• (UFTM 2016)

Sobre o Decreto n. 1.171/94, que aprovou o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, analise as seguintes afirmações: I - A Comissão de Ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura. II - As penas aplicáveis ao servidor público pela Comissão de Ética são a de censura e suspensão. III - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público. IV - A publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar, ressalvados os casos preservados em processo previamente declarado sigiloso. Está INCORRETOo que se afirma somente em:


A) II.

B) II e III.

C) III e IV.

D) Todas estão corretas.


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