Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994
- (FUNCAB 2015)
Com relação à ética no setor público, e de acordo com os termos do Decreto n° 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), assinale a alternativa correta.
A) Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.
B) A função pública deve ser tida como exercício estritamente profissional e, portanto, não se integra na vida particular de cada servidor público.
C) O servidor público deve demonstrar cortesia em situações de atendimento ao público, com destaque para aquelas pessoas com quem já tenha familiaridade.
D) O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta, devendo decidir apenas entre o legal e o ilegal.
E) Com relação à Administração Pública, a moralidade limita-se à distinção entre o bem e o mal.
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