Ética na administração públicaDecreto nº 1.171 de 1994
- (INSTITUTO AOCP 2014)
Considerando os deveres de conduta e ética dos servidores públicos, é correto afirmar que
A) a vida privada do servidor público somente a ele diz respeito, de modo que se mostra inconstitucional a exigência de demonstração de idoneidade moral e conduta ilibada para o acesso aos cargos públicos.
B) a moralidade administrativa diz respeito à estrita observância à legalidade, não comportando o elemento da probidade administrativa.
C) ao servidor público, não devem ser exigidos, sob hipótese alguma, a idoneidade moral e a conduta ilibada, não podendo tal exigência constar dos editais de concursos públicos.
D) a impessoalidade que vigora na administração pública pode ser relativizada pelo servidor público quando age em prol de seus familiares.
E) tanto a Administração Pública quanto os agentes públicos que dela façam parte têm o dever de atuar de acordo com os princípios éticos, e sua violação configura ilicitude, pois implica em violação ao próprio Direito, dada a pauta jurídica da qual tais princípios fazem parte.
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