Direito tributárioIptu

• (FGV 2021)

O Estado Alfa pretendia realizar transferências voluntárias de recursos financeiros ao Município Beta, mas verificou que este ainda não havia instituído taxa de coleta domiciliar de lixo, nem contribuição de iluminação pública para custeio dos respectivos serviços públicos efetivamente prestados pela municipalidade. Ademais, não havia instituído o IPTU, por ter uma diminuta área urbana. Ante tal constatação, o Estado Alfa impediu que os trâmites para tais transferências seguissem adiante. Diante desse cenário, o Estado poderia impedir tal transferência pela:


A) não instituição da taxa, da contribuição e do IPTU;

B) não instituição da taxa e da contribuição, mas não do IPTU;

C) não instituição do IPTU e da taxa, mas não da contribuição;

D) não instituição da taxa, mas não da contribuição e do IPTU;

E) não instituição do IPTU, mas não da taxa e da contribuição.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 179

Vamos para o Anterior: Exercício 177

Tente Este: Exercício 70

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário