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Direito tributárioIptu


EXERCÍCIOS - Exercício 122

  • (FADESP 2019)

Sobre a cobrança do IPTU, de acordo com a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que


A) são considerados contribuintes do IPTU o proprietário e o inquilino, quando se tratar de imóvel alugado, podendo o proprietário se opor à cobrança que lhe for feita pelo Município quando o imóvel estiver alugado.

B) apenas o inquilino e não o proprietário do imóvel é considerado pela lei como contribuinte do IPTU para fins de cobrança pelo Município.

C) há ilegitimidade ativa do locatório para discutir a relação jurídica-tributária de IPTU de imóvel, de acordo com a Súmula 614 do STJ.

D) há legitimidade ativa do locatório para discutir a relação jurídica-tributária do IPTU do imóvel alugado, se provar que ônus recaiu sobre ele, de acordo com a Súmula 614 do STJ.


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