Direito tributárioIptu
- (IDIB 2020)
Assinale a alternativa que indica o único caso em que é possível a instituição do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU) pela União.
A) Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.
B) Na iminência de guerra externa.
C) Para investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
D) Quando o Município e a União fizerem convênio para a cobrança de imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR).
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