Direito tributárioIptu

• (IBADE 2020)

De acordo com o Art. 32, da Lei Nº 5.172/1996, o imposto de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. A base do cálculo do imposto é qual valor do imóvel?


A) Invendável

B) Venal

C) Incorruptível

D) Insubordinável

E) Determinado


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