Direito tributárioIptu

• (VUNESP 2019)

Sobre o Imposto sobre a propriedade territorial e urbana (IPTU), é correto afirmar que


A) não pode a legislação municipal considerar o possuidor como sujeito passivo do IPTU, somente podendo tributar o proprietário

B) o IPTU pode ser progressivo em razão do valor do imóvel, bem como ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

C) é necessária a prévia notificação do lançamento do IPTU antes do envio do carnê para o pagamento.

D) é possível a atualização do IPTU, mediante decreto, mesmo em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

E) o locatário possui legitimidade ativa para discutir a relação jurídico-tributária de IPTU referente ao imóvel alugado, bem como para repetir indébito desse tributo, por ser o sujeito passivo.


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