Direito tributárioIptu

• (CESPE 2011)

Acerca das normas gerais de direito tributário e da obrigação tributária, julgue os itens que se seguem.
O proprietário de imóvel é o sujeito ativo da obrigação tributária principal de efetuar o pagamento do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU),de competência municipal, desse imóvel.


C) Certo

E) Errado


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