Direito tributárioIptu

• (VUNESP 2019)

Acerca dos tributos municipais, assinale a alternativa correta.


A) O serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.

B) É defeso ao município atualizar o IPTU, mediante decreto, em percentual superior ao índice oficial de correção monetária.

C) Cabe ao poder público comprovar a realização de notificação do lançamento tributário pelo envio do carnê de cobrança do IPTU.

D) Não é válida a utilização da metragem do imóvel como base de cálculo da cobrança da taxa de coleta de lixo.

E) É constitucional a incidência do ISS sobre operações de locação de bens móveis dissociadas da prestação de serviços.


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