Direito tributárioIptu
- (Crescer Consultorias 2019)
Para os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados:
A) Pelo menos 2(dois) dos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional, construídos ou mantidos pelo Poder Público.
B) Pelo menos 5(cinco) dos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional, construídos ou mantidos pelo Poder Público.
C) Pelo menos 3(três) dos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional, construídos ou mantidos pelo Poder Público.
D) Pelo menos 1(um) dos estabelecidos pelo Código Tributário Nacional, construídos ou mantidos pelo Poder Público.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 137
Vamos para o Anterior: Exercício 135
Tente Este: Exercício 123
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito tributário