Direito tributárioIptu

• (CESPE 2013)

Acerca do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), assinale a opção correta.


A) A CF limita a progressividade do IPTU ao valor do imóvel.


B) O IPTU é considerado um tributo real, motivo por que não poderá ser progressivo.


C) O fato gerador do IPTU é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel urbano.


D) A competência para a instituição do IPTU é dos municípios e da União no espaço territorial do Distrito Federal.


E) As alíquotas do IPTU não poderão ser diferentes em razão da localização e do uso do imóvel.


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