PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações (3)
- (FSA 2021)
Em consonância com o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), assinale a alternativa incorreta:
A) A União deve aplicar, anualmente, nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostos, manutenção e desenvolvimento do ensino público.
B) Os Estados devem aplicar, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, ou o que consta nas respectivas Constituições, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
C) Os Municípios devem aplicar, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento da receita resultante de impostos, ou o que consta nas respectivas Leis Orgânicas, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.
D) A parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos Estados, e aos Municípios deve ser considerada receita do governo que a transferir.
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