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PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações (3)


EXERCÍCIOS - Exercício 89

  • (AMEOSC 2020)

Nos termos da Lei nº 9.394/96, é correto afirmar que a tarefa de baixar normas complementares para o seu sistema de ensino é de incumbência:


A) Do Ministério Público.

B) Da União.

C) Dos Municípios.

D) Dos Estados.


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