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PedagogiaLei nº 9.394 de 1996 - lei de diretrizes e bases da educação nacional (ldben) e suas alterações (3)


EXERCÍCIOS - Exercício 199

  • (Instituto Consulplan 2020)

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que o acesso à Educação Básica obrigatória é um:


A) Direito público subjetivo.

B) Direito privativo da criança.

C) Dever essencialmente estatal.

D) Dever público infraconstitucional.


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