Direito financeiroAs leis orçamentárias - ppa ldo e loa

• (FGV 2021)

O Estado Alfa realizou operação de crédito com a instituição financeira XX, de modo a antecipar receita para fazer face à insuficiência de caixa. O objetivo dos recursos assim obtidos seria o de permitir o pagamento dos vencimentos dos servidores públicos e, na parte que sobejasse, possibilitar a aquisição de bens de capital. Tanto a receita obtida, como a despesa a ser realizada, estavam previstas na lei orçamentária anual.
À luz da sistemática constitucional, a narrativa acima:


A) não apresenta qualquer incorreção;

B) está incorreta ao permitir a realização de operação de crédito para fazer face à despesa pública;

C) está incorreta ao permitir a realização de operação de crédito que exceda o valor das despesas de capital;

D) está incorreta ao permitir a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de custeio;

E) está incorreta ao permitir a realização de operação de crédito que exceda o montante das despesas de pessoal.


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