Direito financeiroAs leis orçamentárias - ppa ldo e loa
- (Quadrix 2021)
A limitação de empenho é uma espécie de contingenciamento da despesa. Deve ocorrer sempre que a receita prevista não se realizar e que isso venha a prejudicar as metas fiscais. A competência para fixar os critérios que nortearão a limitação de empenho e as movimentações financeiras dos Poderes e do Ministério Público, quando da possibilidade de não cumprimento das metas de resultado primário ou nominal, pertence à(ao)
A) tribunal de contas.
B) lei de diretrizes orçamentárias.
C) lei orçamentária anual.
D) Ministério da Fazenda.
E) Supremo Tribunal Federal (STF).
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 444
Vamos para o Anterior: Exercício 442
Tente Este: Exercício 234
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito financeiro