DiversosDiversos (12)

• (IADES 2017)

Uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) seria necessária para a retomada da exigência do diploma de jornalismo pelo seguinte motivo:


A) alterações na regulamentação de profissões só ocorrem por meio de uma PEC.

B) o jornalismo figura como uma das profissões que são regulamentadas por meio de PEC.

C) uma interpretação constitucional realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) - que entendeu que o inciso V, do art. 4º do Decreto-Lei nº 972/1969, que regulamenta a profissão de jornalista, não foi recepcionado pela Constituição Federal - somente pode ser alterada por outra interpretação do próprio Supremo ou por alteração da Constituição, por meio de emenda.

D) é uma alternativa adotada pela Federação Nacional dos Jornalistas para retomar a regulamentação de forma mais rápida e garantida.

E) por meio do envolvimento de parlamentares, senadores e deputados, seria consolidada a mobilização social em torno da matéria, alcançando a legitimação e a consolidação perante a sociedade.


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