Direito constitucionalTribunais de contas dos estados (tces) e tribunais e conselhos de contas dos municípios

• (FCC 2020)

Um servidor do Poder Legislativo Estadual, um dos responsáveis pelo controle interno, comprovou a ilegalidade da aquisição de combustível para abastecer a frota de veículos de uma Assembleia Legislativa Estadual, uma vez que o recebimento e a utilização do combustível foram realizados antes do empenho da despesa. Nesse caso, a verificação da legalidade dos atos da execução orçamentária foi


A) prévia e o servidor deverá dar ciência ao Tribunal de Contas do referido Estado.


B) concomitante e o servidor deverá dar ciência ao Poder Judiciário do referido Estado.

C) subsequente e o servidor deverá dar ciência ao Ministério Público do referido Estado.

D) concomitante e o servidor deverá dar ciência ao Ministério Público do referido Estado.

E) subsequente e o servidor deverá dar ciência ao Tribunal de Contas do referido Estado.


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