Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990
- (Colégio Pedro II 2019)
No que se refere ao Regime Disciplinar estabelecido na Lei nº 8.112/1990, é INCORRETOafirmar que
A) ressalvados os casos previstos na Constituição, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos.
B) a acumulação de cargos, desde que lícita, independe da comprovação da compatibilidade de horários.
C) é dever do servidor exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.
D) ao servidor é proibido recusar fé a documentos públicos.
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