Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990
- (FUNCAB 2010)
Dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público elencados abaixo, um NÃO se enquadra como essencial. Identifique-o.
A) O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.
B) Aptidão física e mental.
C) Gozo dos direitos políticos.
D) Idade mínima de dezoito anos.
E) Comprovação de ausência de condenação penal.
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