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Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990


EXERCÍCIOS - Exercício 50

  • (FUNCAB 2010)

Dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público elencados abaixo, um NÃO se enquadra como essencial. Identifique-o.


A) O nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

B) Aptidão física e mental.

C) Gozo dos direitos políticos.

D) Idade mínima de dezoito anos.

E) Comprovação de ausência de condenação penal.


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