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Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990


EXERCÍCIOS - Exercício 33

  • (FGV 2015)

Um ex-servidor público estadual procurou a Administração Pública e afirmou que desejava ser reconduzido ao cargo.
É possível que tal ocorra no caso de:


A) servidor público inativo, quando cessarem os motivos da aposentadoria por invalidez;

B) servidor estável, quando inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo;

C) ocupante de cargo em comissão, que é nomeado para outro cargo;

D) servidor público inativo, quando a sua aposentadoria for anulada por decisão judicial transitada em julgado;

E) servidor estável, quando invalidada a decisão administrativa que aplicou a sanção de demissão.


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