Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990

• (BIO-RIO 2015)

São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, as a seguir listadas, EXCETO UMA, que está ERRADA, por ser passível de advertência por escrito, e não de demissão. Assinale-a.


A) Valer-se, ou permitir dolosamente que terceiros tirem proveito de informação, prestígio ou influência, obtidos em função do cargo, para lograr, direta ou indiretamente, proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.

B) Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato.

C) Exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com horário de trabalho.

D) Abandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência injustificada do servidor público ao serviço, por mais de trinta dias consecutivos.

E) Aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições.


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