Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990

• (FCC 2017)

Caroline, servidora pública federal, sofreu penalidade de demissão após a conclusão de processo disciplinar. No entanto, pretende a revisão da decisão proferida, haja vista a existência de fatos novos, supervenientes ao julgamento e que comprovam a inadequação da penalidade aplicada. Para tanto, Caroline pleiteou a revisão do processo disciplinar. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, o processo revisional


A) será julgado pela mesma autoridade que aplicou a penalidade.

B) correrá nos mesmos autos do processo disciplinar originário.

C) será julgado no prazo máximo de quinze dias contados do recebimento do processo.

D) traz o ônus da prova compartilhado, ou seja, cabe à requerente e à Administração pública angariar elementos para evidenciar a inadequação da penalidade aplicada.

E) não terá comissão para a condução do feito, ao contrário do que existe no processo disciplinar em que é constituída comissão composta por três servidores estáveis.


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