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Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990


EXERCÍCIOS - Exercício 35

  • (UFRRJ 2015)

Um servidor público aposentado há três anos,


A) poderá ser integrado ao cargo que exercia anteriormente caso não tenha completos 70 (setenta) anos de idade nos últimos cinco anos.

B) deverá ser reintegrado caso a junta médica julgue capaz de exercer as atribuições que provocaram sua aposentadoria.

C) deverá, no interesse da administração, ser revertido ao cargo de origem se houver cargo vago, onde exercerá suas atribuições como excedente.

D) poderá, em qualquer caso, ser reintegrado ao cargo de origem percebendo proventos e vantagens que percebia antes da aposentadoria.

E) poderá ser revertido ao cargo de origem desde que haja interesse da administração e sua aposentadoria tenha sido voluntária.


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