Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990

• (FCC 2022)

À luz do que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990), acerca dos direitos e vantagens ali estabelecidos,


A) o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade os receberá de forma cumulativa.

B) as indenizações se incorporam ao vencimento ou provento para todos os efeitos.

C) a ajuda de custo é calculada sobre a remuneração do servidor, conforme se dispuser em regulamento, não podendo exceder a importância correspondente a um mês.

D) o servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí-las integralmente, no prazo de 30 dias.

E) o servidor exonerado perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.


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