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Direito administrativoAgentes públicos e lei 8.112 de 1990


EXERCÍCIOS - Exercício 92

  • (FEPESE 2020)

É corretoafirmar sobre os Agentes públicos.


A) É dever do servidor público estar filiado a entidade de classe ou associação sindical.

B) Após três anos de efetivo exercício o servidor público será considerado estável e vitalício no cargo para o qual prestou concurso público.

C)

O ingresso em cargo público dar-se-á, exclusivamente, por meio de concurso público de provas e títulos.



D) A readaptação de cargo público corresponde à investidura do servidor em cargo compatível com a sua limitação, seja ela física ou mental.

E) Ao licenciar-se da função pública, o cargo ocupado pelo servidor será considerado vacante, ou seja, vago.


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