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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 44

  • (IBFC 2017)

Sobre o instituto da decadência em direito civil, assinale a alternativa incorreta .


A) É nula a renúncia à decadência fixada por lei

B) Se aplica à decadência as normas referentes à suspensão e interrupção da prescrição, independente da vontade das partes

C) Os relativamente incapazes podem ingressar contra aqueles que derem causa à decadência

D) Quando a decadência for estabelecida por lei, o juiz pode conhecê-la de ofício

E) A norma que impede a prescrição não se aplica à decadência, salvo disposição em contrário


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