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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 412

  • (FUNCAB 2010)

No que tange à prescrição e decadência, é correto afirmar:


A) a constância da sociedade conjugal não se inclui dentre as causas que impedem ou suspendema prescrição.

B) os prazos prescricionais sempre admitem alteração por acordo das partes.

C) a interrupção da prescrição somente pode ocorrer duas vezes.

D) prescreve em três anos a pretensão de reparação civil.

E) deve o juiz, de ofício, reconhecer a decadência estabelecida por acordo entre as partes.


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