Procura

Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 137

  • (CESPE 2015)

Acerca da prescrição, assinale a opção correta.


A) Entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal, o prazo prescricional poderá ser interrompido, mas não suspenso, já que vai de encontro à ordem pública o alongamento indefinido do prazo.

B) Diferentemente do que ocorre com a renúncia expressa, o Código Civil estabelece que a renúncia tácita à prescrição somente poderá ocorrer após a consumação do prazo.

C) Por ser medida que vai ao encontro do interesse público, a redução dos prazos prescricionais é permitida pelo Código Civil.

D) A prescrição poderá ser alegada por cônjuge, ascendente ou descendente, da parte que aproveite, caso seja demonstrado benefício jurídico que os afete direta ou indiretamente

E) De acordo com o STJ, o termo inicial do prazo prescricional das ações indenizatórias, em observância ao princípio da actio nata , é a data em que a lesão e os seus efeitos são constatados.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 138

Vamos para o Anterior: Exercício 136

Tente Este: Exercício 93

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito civil






Cadastre-se e ganhe o primeiro capítulo do livro.
+
((ts_substr_ig=0.00ms))((ts_substr_id=8.71ms))((ts_substr_m2=0.00ms))((ts_substr_p2=0.62ms))((ts_substr_c=1.48ms))((ts_substr_im=0.84ms))
((total= 12ms))