Direito civilParte geral
- (TJ-SC 2009)
Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. O juiz pode reconhecer de ofício prescrição ou decadência, mesmo quando esta for convencional.
II. Quando o ato ilícito deva ser apurado no juízo criminal, não corre prescrição antes da respectiva sentença definitiva, não sendo bastante para permitir a fluência do prazo mera sentença penal recorrível.
III. Ato extrajudicial do devedor de inequívoco reconhecimento da dívida interrompe a prescrição.
IV. A interrupção da prescrição é comum, aproveitando, em qualquer caso, a todos os credores ainda que somente um a tenha promovido.
A) Estão corretos apenas os itens I e IV estão corretas.
B) Somente as proposições II e III estão corretas.
C) Estão corretos apenas os itens II e IV estão corretas.
D) Somente as proposições I, II e III estão corretas.
E) Somente a proposição I está correta.
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