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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 348

  • (CESGRANRIO 2012)

Sobre os institutos da prescrição e da decadência, é um EQUÍVOCOconsiderar que
,


A) a decadência não se interrompe nem se suspende, salvo por previsão expressa em lei.

B) o prazo prescricional interrompido faz com que a contagem do tempo se inicie novamente.

C) as causas de suspensão da prescrição são de natureza pessoal

D) as ações de reconhecimento de paternidade e referentes ao estado da pessoa humana prescrevem em 2 anos.

E) os prazos decadenciais podem ser elegidos por contrato, via manifestação expressa de vontade e desde que não restrinjam direito estabelecido em lei.


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