Direito civilParte geral

• (UEPA 2013)

Leia as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.




A) De acordo com a liberdade legalmente assegurada, é licito às partes alterar os prazos prescricionais, de acordo com os seus interesses em determinada relação jurídica.


B) Durante o poder familiar, não corre a prescrição entre ascendentes e descendentes.


C) A prescrição pode ser diversas vezes interrompida por despacho do juiz, desde que competente, que ordenar a citação do devedor, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.


D) Não havendo estipulação legal em prazo menor, a prescrição ocorre em 15 ( quinze) anos.


E) Ocorrendo o término do prazo decadencial em um feriado, a decadência somente será consumada no próximo dia útil subsequente.


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