Direito civilParte geral

• (ESAF 2012)

O artigo 205 do Código Civil dispõe que “A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor”. De acordo com a legislação pertinente, relativa aos prazos da prescrição, assinale a única opção correta.



A) Prescreve em um ano a pretensão do segurado contra o segurador, ou a deste contra aquele, contado o prazo para o segurado, no caso de seguro de responsabilidade civil, da data em que for citado para responder à ação de indenização proposta pelo terceiro prejudicado, ou da data que a este indeniza, com a anuência do segurador.


B) Prescreve em três anos a pretensão para haver prestações alimentares, a partir da data que se vencerem.


C) Prescreve em cinco anos a pretensão para haver juros, dividendos ou quaisquer prestações acessórias, pagáveis, em períodos não maiores de um ano, com capitalização ou sem ela.


D) Prescreve em dois anos a pretensão relativa à tutela, a contar da data da aprovação das contas.


E) Prescreve em três anos a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.



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