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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 228

  • (VUNESP 2014)

É correto afirmar, no que tange aos institutos da prescrição e da decadência, que:


A) o juiz pronunciará de ofício tanto a prescrição como a decadência legal.

B) a interrupção da prescrição pode ocorrer, no máximo, 3 (três) vezes.

C) admite-se a renúncia à prescrição, após consumar-se, bem como a renúncia à decadência legal, a qualquer tempo.

D) o reconhecimento de dívida, pelo devedor, não implica em interrupção do prazo prescricional.

E) não corre prescrição em desfavor dos relativamente incapazes.


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