Direito civilParte geral

• (FCC 2009)

Em tema de prescrição, é correto afirmar:


A) Não corre prescrição pendendo condição resolutiva expressa.

B) Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, a prescrição terá seu curso normal, devendo ser comunicado àquele juízo eventual apuração de responsabilidade civil para fins probatórios.

C) A prescrição ocorre em 20 (vinte) anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

D) Suspensa a prescrição em favor de um dos credores solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

E) Serão os da lei anterior os prazos, quando reduzidos pelo Código Civil, e se, na data de sua entrada em vigor, já houver transcorrido mais de 1/3 (um terço) do tempo decorrido estabelecido na lei revogada.


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