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Direito civilParte geral


EXERCÍCIOS - Exercício 151

  • (VUNESP 2015)

Assinale a alternativa correta, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.


A) Não corre a prescrição contra os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos, salvo se existente uma das hipóteses de cessação da incapacidade.

B) São causas de cessação da incapacidade civil: a emancipação, o casamento, o exercício de emprego público efetivo e o falecimento de ambos os pais.

C) É irrevogável a opção acerca da disposição gratuita do próprio corpo, para fins científicos ou altruísticos.

D) A apuração dos fatos no juízo criminal, em regra, impede o curso da prescrição no âmbito civil.

E) Os ébrios habituais e os viciados em tóxicos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.


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