Direito penalHomicídio
- (CESPE / CEBRASPE 2019)
Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue o item subsecutivo.
A circunstância do descumprimento de medida protetiva
de urgência imposta ao agressor, consistente na proibição
de aproximação da vítima, constitui causa de aumento
de pena no delito de feminicídio.
C) Certo
E) Errado
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