Direito penalHomicídio

• (CESPE 2016)

A respeito do que dispõe a Constituição Federal de 1988 e a Lei n.º 8.072/1990, assinale a opção correta.


A) O agente que pratica homicídio simples, consumado ou tentado, não comete crime hediondo.

B) A prática de racismo constitui crime hediondo, inafiançável e imprescritível.

C) A tortura é crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

D) O crime de lesão corporal dolosa de natureza gravíssima é hediondo quando praticado contra parente consanguíneo até o quarto grau de agente da segurança pública, em razão dessa condição.

E) A lei penal e a processual penal retroagem para beneficiar o réu.


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