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Direito penalHomicídio


EXERCÍCIOS - Exercício 113

  • (CESPE 2006)

Acerca da ação penal nos crimes contra os costumes, julgue os itens a seguir.
Para efeitos penais, notadamente na análise do homicídio qualificado pelo emprego de veneno, tal substância é aquela que tenha idoneidade para provocar lesão ao organismo humano ou morte.


C) Certo

E) Errado


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