Direito constitucionalSistema tributário nacional

• (FCC 2018)

A Constituição Federal, em seu art. 147, estabelece que “ao Distrito Federal cabem os impostos municipais”. Ao atribuir esta competência específica para o Distrito Federal instituir impostos municipais, a Constituição


A) proíbe que o Distrito Federal institua taxas pelo poder de polícia.

B) proíbe que o Distrito Federal institua a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública.

C) proíbe que o Distrito Federal institua contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime próprio de previdência.

D) permite, por via indireta, que o Distrito Federal institua o IOF, o ITR e o IPI.

E) não proíbe que o Distrito Federal institua contribuição de melhoria.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 315

Vamos para o Anterior: Exercício 313

Tente Este: Exercício 286

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional