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Direito constitucionalSistema tributário nacional


EXERCÍCIOS - Exercício 439

  • (Crescer Consultorias 2019)

Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente:


A) Impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos no código tributário nacional, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de cinco anos, contados da celebração da paz.

B) Impostos extraordinários que estejam compreendidos entre os referidos no código tributário nacional, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de três anos, contados da celebração da paz.

C) Impostos extraordinários compreendidos ou não entre os referidos no código tributário nacional, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de dois anos, contados da celebração da paz.

D) Impostos extraordinários que estejam compreendidos entre os referidos no código tributário nacional, suprimidos, gradativamente, no prazo máximo de três anos, contados da celebração da paz.


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