Direito constitucionalSistema tributário nacional

• (FGV 2015)

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, os impostos extraordinários:


A) são de competência da União e só podem ser instituídos em caso de guerra externa, interna ou sua iminência;

B) são de competência da União e podem ter fato gerador próprio de tributos de competência das demais pessoas políticas de direito público interno;

C) podem ser exigidos nos casos de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência;

D) devem ser instituídos por meio de lei complementar;

E) deverão ter a sua cobrança suprimida imediatamente, quando cessadas as causas de sua criação.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 105

Vamos para o Anterior: Exercício 103

Tente Este: Exercício 469

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional