Direito constitucionalSistema tributário nacional

• (FGV 2015)

Pedro e Eustáquio, especialistas em direito tributário, travaram intensa discussão a respeito da denominada imunidade tributária recíproca entre os entes federativos, tal qual consagrada na Constituição da República Federativa do Brasil. Esse tipo de imunidade:


A) não beneficia nenhum ente da administração pública indireta, qualquer que seja o ente federativo a que esteja vinculado;

B) obsta a cobrança de imposto predial urbano, de delegatária de serviço portuário, que ocupa imóvel de domínio da União;

C) necessariamente alcança todos os entes da administração pública direta e indireta, de todos os níveis da Federação;

D) alcança todas as espécies tributárias de competência dos entes federativos;

E) beneficia a empresa pública que desempenhe atividade econômica considerada de interesse público.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 114

Vamos para o Anterior: Exercício 112

Tente Este: Exercício 4

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional