Direito administrativoSistema constitucional de remuneração
- (CESPE 2005)
Acerca dos direitos e vantagens dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.
A) É devido adicional de serviço extraordinário aos ocupantes de cargo comissionado que tenham carga horária semanal superior a 48 horas.
B) É devido aos servidores públicos adicional de serviço noturno pelos trabalhos realizados entre as 20 h de um dia e as 7 h do dia seguinte.
C) A gratificação natalina é calculada com base na média salarial do servidor nos doze meses que antecedem o seu pagamento.
D) Uma pessoa que mora em Brasília - DF e é nomeada para cargo efetivo no TRE/MT tem direito a ajuda de custo para se mudar do Distrito Federal para o estado de Mato Grosso.
E) A indenização de transporte não se incorpora ao vencimento do servidor, mesmo quando concedida habitualmente por mais de dois anos seguidos.
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